@conference {1753,
	title = {Documentos de preven{\c c}{\~a}o de riscos profissionais na constru{\c c}{\~a}o na transposi{\c c}{\~a}o das diretivas comunit{\'a}rias para Portugal},
	journal = {Encuentro Latino-Americano de Gesti{\'o}n y Economia de la Construcci{\'o}n},
	year = {2013},
	month = {2013-06-18 00:00:00},
	publisher = {ELAGEC},
	address = {Cancun, M{\'e}xico, 18-21 de junho de 2013},
	abstract = {
A Diretiva Comunit{\'a}ria n{\textordmasculine} 92/57/CEE (Diretiva Estaleiros Tempor{\'a}rios ou M{\'o}veis) foi transposta pela generalidade dos pa{\'\i}ses europeus nos anos seguintes ao da sua publica{\c c}{\~a}o. Se bem que o documento de base para a transposi{\c c}{\~a}o seja o mesmo, cada pa{\'\i}s europeu teve necessidade de o adaptar {\`a} sua realidade legislativa, durante o processo de transposi{\c c}{\~a}o, observando-se, hoje em dia, algumas diferen{\c c}as entre os instrumentos legais em vigor nos diversos pa{\'\i}ses. Em Portugal, a transposi{\c c}{\~a}o da Diretiva teve lugar em 1995, mas o instrumento legal atualmente em vigor data de 2003 (Decreto-Lei n{\textordmasculine} 273/2003, de 29 de Outubro). O diploma estipula quatro documentos essenciais de preven{\c c}{\~a}o dos riscos profissionais em estaleiros de constru{\c c}{\~a}o: {\textendash} o plano de seguran{\c c}a e sa{\'u}de, a comunica{\c c}{\~a}o pr{\'e}via, as fichas de procedimentos de seguran{\c c}a e a compila{\c c}{\~a}o t{\'e}cnica {\textendash} e introduz novos intervenientes no processo da constru{\c c}{\~a}o {\textendash} os coordenadores de seguran{\c c}a e sa{\'u}de {\textendash} explicitando as suas fun{\c c}{\~o}es e obriga{\c c}{\~o}es. A rede tem{\'a}tica CYTED tem permitido observar as diferen{\c c}as de abordagens da preven{\c c}{\~a}o de riscos profissionais em pa{\'\i}ses ibero-americanos e identificar as suas melhores pr{\'a}ticas no sentido do usufruto comum. Ao mesmo tempo, revelou algumas especificidades interessantes da pr{\'a}tica de cada pa{\'\i}s da rede, que importa partilhar e refletir. Esta comunica{\c c}{\~a}o apresenta algumas especificidades da pr{\'a}tica Portuguesa que se analisam sumariamente: a ado{\c c}{\~a}o de um s{\'o} documento de preven{\c c}{\~a}o de riscos profissionais da fase de constru{\c c}{\~a}o, transversal a todo o processo construtivo; a sua simplifica{\c c}{\~a}o por fichas de utiliza{\c c}{\~a}o mais pr{\'a}tica, quando est{\~a}o em causa pequenos trabalhos tipificados; a constitui{\c c}{\~a}o de um documento de preven{\c c}{\~a}o para a fase de utiliza{\c c}{\~a}o do empreendimento constru{\'\i}do, da responsabilidade do dono da obra
},
	keywords = {Constru{\c c}{\~a}o, Preven{\c c}{\~a}o de riscos profissionais na Constru{\c c}{\~a}o},
	author = {Sousa, S. and Teixeira, J. M. C.}
}