A identificação dos objetivos, metas e obrigações de escala nacional na legislação sobre a gestão dos resíduos sólidos é base referencial para a avaliação das políticas públicas ambientais. A partir das responsabilidades, avalia-se o desempenho da política pública e propõe-se ajustes, aperfeiçoamentos e eventuais mudanças de rumos. Esse estudo identificou, analisou e classificou por tipo de instrumento normativo, tema e tipo de resíduos sólidos, as principais responsabilidades nacionais relacionadas à gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Utilizaram-se técnicas de pesquisa exploratória com o uso de
palavras-chave. Apresentou-se no estudo um quadro de responsabilidades em escala nacional, que identificou uma maior presença de resíduos sólidos do tipo urbano, que estão majoritariamente relacionados aos temas planos de resíduos sólidos, logística reversa e gestão da informação.